Regulamenta o exercício da profissão de Tecnólogo nas áreas abrangidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Conselhos Regionais (Sistema Confea/Crea) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 384 de 2024 (PL 384/2024)Regulamenta o exercício da profissão de Tecnólogo nas áreas abrangidas pelo Conselho Federal…